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educaportugal



Segunda-feira, 12.11.12

Perdoai-os... Eles não sabem o que fazem...

Há cerca de dois meses aludi ao infeliz despacho normativo n.º 13-A/2012, da autoria da atual equipa ministerial. Logo na altura escrevi que havia um considerável número de razões para criticar tal despacho normativo. Nesse momento apontei uma das razões e agora irei apontar outro facto grave presente em tal documento legal.

O facto que refiro deriva do artigo 6.º do despacho normativo, onde é estabelecido o número máximo de horas de componente letiva para o exercício das funções de subdiretor e adjunto do diretor. E neste ponto surgiu uma mudança substancial relativamente ao que era anteriormente vigente. Antes do 13-A/2012 era estabelecido o mínimo de componente letiva que os professores nos cargos citados tinham de ter em atividades letivas. No caso dos docentes do 2.º ciclo, 3.º ciclo e secundário teriam de ter uma turma (havendo ligeiras diferenças de acordo com a carga curricular semanal de cada disciplina), e no caso dos educadores e docentes do 1.º ciclo teriam de ter 5 horas de apoio educativo. Deste modo, as diferenças neste ponto entre os docentes que exerciam tais cargos eram praticamente nulas (excetuando o caso dos subdiretores que poderiam não ter componente letiva), tais como as diferenças entre os agrupamentos. O novo despacho reverteu a situação: em vez de determinar o mínimo de horas de atividades letivas de cada docente, estabelece o máximo de componente letiva para o exercício dos cargos em causa, de acordo com o número de adjuntos do diretor e com o número de alunos do agrupamento. Deste modo, o ministério passa a saber com mais exatidão qual a componente letiva que despende em cada agrupamento para efeitos do exercício dos cargos referidos. Numa primeira reflexão, esta nova forma de organização parece ter alguma lógica. No entanto, para quem pensar uma segunda vez sobre este facto, facilmente compreenderá que só poderá ter alguma lógica para quem nada sabe sobre o ensino não superior e o modo como as carreiras dos seus docentes se organizam. E para aqueles que considerem ofensivo o facto de chamar ignorantes a quem considere lógico este novo modo de organização, neste ponto específico, passarei a demonstrar quão nefasto irá ser este artigo para a vida dos agrupamentos, e, sobretudo, quão injusto é, para que compreendam a dureza das minhas palavras.

De acordo com a nova forma de estabelecer a componente letiva para o exercício dos cargos de subdiretor e adjuntos do diretor, os agrupamentos com menos de 1600 alunos terão em média 12 a 14 horas de componente letiva por docente para o exercício dos cargos referidos, e os restantes agrupamentos, 14,5 a 18 horas. E este valor máximo, de 18 horas, é enganador porque só se verificará se se tratar de um agrupamento com um único adjunto. Ou seja, terá de ser um agrupamento com mais de 1600 alunos, mas só tendo ensino secundário, ou só tendo 2.º e 3.º ciclo, ou só tendo educação pré-escolar e 1.º ciclo. Para além disso, terá de ter menos de 2200 alunos. Gostaria de conhecer algum agrupamento que esteja nestas condições. Provavelmente meia dúzia de escolas secundárias que ainda não foram vítimas da “megagrupação”… Ou seja, na realidade o número médio de horas por docente para o exercício dos cargos referidos não chegará a 15 horas em praticamente nenhum agrupamento. E em muitos casos ficará nas 12 horas por docente, nos agrupamentos com menos de 1600 alunos, que ainda não foram agregados a escolas secundárias, tendo educação pré-escolar, 1.º ciclo, 2.º ciclo e 3.º ciclo.

Devo agora fazer um parêntesis, dando a conhecer alguns pormenores importantes da carreira dos docentes para a compreensão de quão nefasta e injusta esta medida é. No que concerne à organização da componente letiva dos docentes, os professores dividem-se, grosso modo, em dois grupos: os educadores de infância e professores do 1.º ciclo por um lado, e os professores do 2.º ciclo, 3.º ciclo e secundário, por outro. Isto porque os primeiros têm uma componente letiva de 25 horas e os restantes de 22 horas. Para além disso, os professores do 2.º ciclo, 3.º ciclo e secundário têm direito, de acordo com a idade e tempo de serviço, a redução de componente letiva, havendo, deste modo, muitos destes docentes com uma componente letiva de, por exemplo, 14 ou 16 horas (existe a possibilidade de redução da componente letiva na educação pré-escolar e no 1.º ciclo, mas é tão rara que pessoalmente nunca conheci um caso que seja).

Tendo em conta o pormenor da carreira docente descrito, partindo do caso das 12 horas por docente, se se efetuar uma repartição igualitária, na prática, um docente da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, num dos cargos em causa, terá 13 horas semanais em atividades letivas, e um docente dos outros níveis de ensino 10 horas. Mas se este último tiver a redução máxima de componente letiva prevista legalmente, terá 2 horas de atividades letivas. Mas vejamos estes factos pela perspetiva do diretor. Para facilitar a compreensão da injustiça da medida, partamos de um agrupamento com menos de 1600 alunos com um subdiretor e dois adjuntos. Se o diretor nomeou três docentes da educação pré-escolar e do 1.º ciclo, então cada um terá de estar 13 horas ausente da direção, ou seja, um total de 39 horas menos no exercício das funções para as quais foram escolhidos. No entanto, se os três docentes forem dos restantes níveis de ensino, esse valor desce para as 30 horas de ausência. Mas se tiverem a redução máxima prevista, o tempo de ausência das funções de direção será de 6 horas no total… penso que não será necessário ser muito inteligente para se compreender qual será o resultado direto dos factos explanados. Haverá uma diminuição drástica de docentes da educação pré-escolar, do 1.º ciclo e dos restantes ciclos de ensino, no caso em que não têm redução de componente letiva, nos cargos de subdiretor e adjunto do diretor. Mais uma vez, por questões meramente economicistas, ou por simples ignorância, o critério do mérito e da competência, sempre presente nos discursos dos ministros da pasta da educação, é colocado em causa na escolha dos docentes para os referidos cargos.

E, neste momento, tendo em conta que esta mudança apanhou grande parte dos mandatos de diretores a meio, as primeiras vítimas desta mudança são os alunos. Isto porque, com os cortes nas reduções de componente letiva para outros cargos nos agrupamentos, cada vez são mais as exigências impostas aos membros das direções. Deste modo, muita da componente letiva que os docentes das direções têm para atividades letivas nem sempre é efetiva, porque os docentes não conseguem responder a todas as solicitações existentes. Deste modo, os prejudicados são, obviamente, os alunos. Não é fácil para os docentes em causa conviverem com este facto, mas tendo em conta o volume de trabalho que têm não lhes resta outra opção. Apesar de já ter ouvido afirmar que quem se encontra em tais cargos pouco ou nada faz, resta-me acreditar que quem profere tais barbaridades nunca esteve num cargo de direção de um agrupamento. E se esteve, pobres dos seus colegas de gestão e dos outros professores.

Esta medida é só mais uma que procura fazer com que os docentes que têm redução de componente letiva passem a exercer os cargos de direção, coordenação ou de natureza pedagógica. Deste modo, o Estado terá menos gastos financeiros porque estes docentes poderão exercer tais cargos na sua componente não letiva, ao contrário dos que não têm redução de componente letiva. Em detrimento da escolha daqueles que se acredita poderem ter um melhor desempenho nesses cargos, força-se a escolha daqueles que custarão menos ao erário público. Para procurar justificar as mudanças que se têm vindo a efetuar neste campo, por vezes ouve-se um “quem se encontra nos escalões superiores recebendo melhores salários deverá ter mais responsabilidades e trabalhar mais”. Ou seja, em vez do normal “quem tem mais responsabilidades e é mais competente deverá ter melhores salários”, temos um “quem mais ganha deverá trabalhar mais”. Ou seja, assistimos a uma inversão de princípios ridícula e destrutiva.

Quando esta equipa ministerial anunciou, não nestas palavras, que iria terminar com a ridícula obrigação dos coordenadores de departamento se encontrarem no quarto escalão (mais uma das medidas que procurava forçar os professores nos escalões mais elevados a exercer os cargos em causa, após a queda dos professores-titulares, que foi outra tentativa dentro desta tendência), ainda tive uma ligeira esperança. No entanto, com as medidas introduzidas pelo 13-A/2012, essa tendência ainda ganhou maior força.

Considero um erro a organização remuneratória da docência, que faz com que uns tenham cada vez menos incentivos para tentarem melhorar a sua performance profissional e outros se acomodem. No entanto, nunca um erro poderá ser corrigido com outro erro.

 

André Pacheco

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por ap7 às 21:05



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