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educaportugal



Terça-feira, 15.01.13

A "examificação" do ensino básico

No dia 6 de dezembro, faltando pouco mais de uma semana para o término do 1.º período e para o início das respetivas reuniões de avaliação, foi publicado o despacho normativo n.º 24-A/2012, o qual, à imagem da maior parte dos diplomas legais que são da autoria da atual equipa ministerial, veio revogar toda a legislação até então existente regulando a matéria em causa. Neste caso, a avaliação dos alunos.

Não me irei alongar muito sobre a irresponsabilidade de introduzir modificações numa data tão próxima do início das reuniões de avaliação. Apesar das escolas e dos professores terem já muito que fazer, tendo em conta o período que se avizinhava, lá estenderam um pouco mais os seus maleáveis horários de trabalho de modo a estudar cada pormenor do novo diploma legal, para que se minimizassem os erros que se poderiam efetuar ao não respeitar cada um dos pormenores enunciados.

No entanto, excetuando os pormenores, o novo diploma legal não veio introduzir grandes mudanças na avaliação dos alunos. Se retirarmos as modificações ao nível da avaliação sumativa interna no primeiro ciclo, podemos afirmar que, grosso modo, a avaliação interna dos alunos em nada mudou. Pelo menos aquela que tem uma vertente contínua e sistemática, nas palavras do referido despacho normativo. Apesar de, inexplicavelmente, terem omitido os artigos que deveriam referir a avaliação diagnóstica e a avaliação formativa, estas modalidades de avaliação continuam naturalmente presentes no nosso contexto legal através do decreto-lei n.º 139/2012 (organização curricular dos ensinos básico e secundário). Ou seja, no que concerne à avaliação interna dos alunos, excetuando a forma como a mesma é formalizada na avaliação sumativa interna no 1.º ciclo, tudo o resto se mantém, como seria expectável e recomendável. Ou seja, por muito que alguns docentes, espero que poucos, quisessem que a avaliação formativa e a diagnóstica desaparecessem da nossa realidade educativa, por serem «pantominas de tantos "pedagogos"», alguém terá explicado ao nosso ministro no que consistem estes tipos de avaliação, de modo a que ele compreendesse que não são nenhuma aberração ou «“modernices pedagógicas”», como inteligentemente disse António Barreto. No entanto, provavelmente para alegrar alguns dos seus correligionários, naquilo que parece uma provocação, as mesmas ficaram fora do despacho que regulamenta a avaliação dos alunos. Um desses correligionários também deverá ter andado a ler umas coisitas sobre avaliação, visto ter sido convidado a escrever o prefácio de um livro sobre a avaliação dos alunos. Claro está que o seu parco conhecimento levou-o a escrever a gafe: «a classificação final do aluno resulta de uma média entre a avaliação sumativa e a avaliação formativa». Porém, também deverá ser afirmado, em defesa do visado, que as suas leituras já o fizeram ver que as duas formas de avaliação, formativa e sumativa, «são necessárias e as duas complementam-se», ao contrário dos docentes anteriormente citados. E sei que o que ele queria dizer na gafe produzida era que a classificação final resulta de uma média entre a avaliação sumativa interna e a avaliação sumativa externa. No entanto, tal como ele, sou um fervoroso defensor do rigor, daí ter dificuldade em perdoar erros desta envergadura, sobretudo escritos. Mas a culpa não é dele, mas sim de quem o convidou a escrever tal prefácio. Convidar alguém que possui espaço mediático em detrimento de quem tenha real conhecimento sobre o tema dá nisto. O único erro que se poderá apontar à pessoa em causa é não ter a humildade de assumir que tal área não é da sua competência e, consequentemente, ter agradecido o convite e assumido que outro, que não ele, deveria escrever tal prefácio. Só lhe ficaria bem. Ainda no que concerne às pequenas modificações registadas na avaliação interna dos alunos, é de estranhar a opção tomada no 1.º ciclo, onde uma equipa ministerial liderada por alguém que põe grande enfoque na quantificação e na classificação, opte por uma avaliação sumativa interna nos 1.º, 2.º e 3.º anos totalmente descritiva. E, mesmo no 4.º ano, excetuando Português e Matemática, onde há classificação nos três períodos, nas restantes áreas disciplinares só no último período há lugar a menção qualitativa.

Apesar de na avaliação interna dos alunos não haver modificações consideráveis a registar, há algo que se observa neste diploma legal que é bastante visível para qualquer docente: a “examificação” do ensino básico (“examificação” porque, sinceramente, “provafinalização” ou “provazação” soam muito mal). E em que consiste esta “examificação”? Consiste em fazer provas para tudo e mais alguma coisa, fazendo lembrar os elixires de outrora que curavam toda e qualquer maleita. Enquanto anteriormente só em raras situações havia lugar, no ensino básico, a provas de equivalência à frequência, agora haverá as mesmas sempre que um aluno não obtenha aprovação no 6.º ou 9.º ano. E em duas fases! Ou seja, as escolas irão ter provas “a dar com um pau”, com a burocracia e os pormenores procedimentais associados. Para além disso, enquanto anteriormente só eram admitidos às provas finais os alunos que tivessem avaliação sumativa interna que possibilitasse, após as provas finais, a obtenção das condições necessárias à aprovação, agora tais condições de admissão só persistem no 3.º ciclo, isto é, qualquer aluno dos 1.º e 2.º ciclos, independentemente da avaliação sumativa interna, poderá efetuar as provas finais na 1.ª fase. Ou seja, para além de haver a “examificação” do ensino básico, ainda se assiste à desvalorização da avaliação sumativa interna efetuada pelos docentes durante um ano letivo, em detrimento de uma prova cuja duração máxima ficará pelos 120 minutos. Ridículo dirão alguns… Facilitismo dirão outros… E esta desvalorização ainda é maior do que as palavras que até agora escrevi possam supor. De acordo com o número 7 do artigo 10.º do despacho normativo em causa, qualquer aluno do 1.º ou do 2.º ciclo que realize as provas finais e fique não aprovado, para além de poder ir à 2.ª fase das mesmas, a classificação que aí obtiver será considerada como classificação final da disciplina, ou seja, a avaliação sumativa interna deixa de ser tida em conta. Poder-me-ão dizer que isso também sucede com as restantes disciplinas (as que não têm prova final). No entanto, há uma diferença: enquanto nestas últimas as provas de equivalência à frequência são criadas pelos docentes que procederam à avaliação sumativa interna, com o grau de exigência que consideram adequado, as provas finais são criadas por entidades externas à escola, sobre as quais os docentes não têm qualquer influência ou controlo, podendo o grau de exigência ser completamente díspar daquele que os docentes consideram adequado. Para se compreender esta situação bastará relembrar o que sucedeu há uns anos, na disciplina de Matemática no 12.º ano, onde o grau de dificuldade dos exames chegou a um nível tão baixo ao ponto de os bons alunos optarem por anular a disciplina, de modo a que a avaliação interna dos seus professores os não prejudicasse na classificação final. E, por muito que o discurso do ministro esteja recheado de palavras como rigor, exigência e excelência, a sua prática governativa e legislativa em nada se harmoniza com esse discurso. De facto, “o rei vai nu”. E mesmo que o nível de exigência seja aquele que o docente considera adequado, nunca uma prova de tempo limitado poderá avaliar tudo o que foi trabalhado durante um ciclo de 2, 3 ou 4 anos, ou seja, nunca a classificação obtida nessa prova poderá ser um resultado fidedigno de tudo o que foi trabalhado em tão longo espaço de tempo e das aprendizagens efetuadas pelo aluno no mesmo. E isto aplica-se tanto nas provas finais como nas provas de equivalência à frequência.

Outra das novidades do novo diploma legal, esta já prevista, pelo menos para o 1.º ciclo, é o período de acompanhamento extraordinário. Este decorrerá entre as reuniões de avaliação após se saber os resultados das provas finais efetuadas na 1.ª fase e as provas finais a realizar na 2.ª fase. Esse acompanhamento extraordinário destina-se aos alunos que não obtiveram aprovação no final dos ciclos referidos, e «visa colmatar deficiências detetadas no percurso escolar dos alunos». Se formos honestos, facilmente poderemos concluir que, face aos alunos em causa e ao tempo previsto para o acompanhamento extraordinário, pouco mais se poderá fazer do que preparar os alunos para as provas que irão efetuar, na pior acessão que esta expressão poderá ter. Para o ilustrar, poderei utilizar a minha experiência pessoal como matemático que, por vezes, dá explicações da área a alunos do ensino superior que estão aflitos com determinadas cadeiras. Certa vez, pediu-me apoio uma aluna num contexto complicado: não tinha tido matemática no secundário, nas aulas da referida cadeira não tinha percebido nada (palavras dela e eu pude corroborar tal facto), já tinha chumbado em exame da cadeira por mais do que uma vez (o que para a sua confiança era destrutivo), e tinha muito pouco tempo até o exame seguinte (o que a impedia de efetuar as aprendizagens necessárias de um modo efetivo). Após observar os exames da cadeira que ela tinha na sua posse, fui sincero e ofereci-lhe o único caminho possível para que pudesse fazer a cadeira após as 5 ou 6 horas que iríamos estar juntos até ao exame: como os exames eram quase todos iguais na sua forma, algo muito comum no ensino superior, iria mostrar-lhe como realizar cada um dos exercícios apresentados num dos exames, proporcionando-lhe o mínimo de conhecimento necessário para compreender a resolução efetuada e, em seguida, ela faria sozinha, com o meu apoio quando necessário, os exercícios do mesmo tipo presentes noutros exames. Ou seja, preocupei-me única e exclusivamente em fazer com que ela conseguisse resolver os tipos de exercícios apresentados, em detrimento de a fazer adquirir os conhecimentos referentes à cadeira em causa. Isto para respeitar a sua vontade que era fazer uma cadeira da qual simplesmente se queria libertar. Encurtando a história, a aluna fez a cadeira. Muito haveria a dizer sobre o rigor e a exigência associados à avaliação da cadeira, ou sobre a eficiência das atividades letivas da mesma, mas tal mereceria um texto dedicado exclusivamente a esta história real.

Uma última palavra relativamente ao regozijo generalizado por parte dos professores quando receberam a notícia de que, com este despacho normativo, era revogado o despacho normativo n.º 50/2005, o qual havia instituído os planos de recuperação, planos de acompanhamento e planos de desenvolvimento. «Desburocratização!» - exclamavam. Sol de pouca dura… após uma leitura mais atenta encontraram num dos números de um “artigozinho” mais para o fim do novo despacho, que «aos alunos que revelem em qualquer momento do seu percurso dificuldades de aprendizagem em qualquer disciplina ou área disciplinar é aplicado um plano de acompanhamento pedagógico, elaborado pelo professor titular de turma, no 1.º ciclo, ou pelo conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos, contendo estratégias de recuperação que contribuam para colmatar as insuficiências detetadas». Com “desburocratas” destes quem precisa de burocratas?

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por ap7 às 20:03



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